CIDREIRA_3.JPG

EMENDAS

A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere.

Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015
Altera os artigos 125 e 126 da Lei Orgânica Municipal.

Data de publicação: 24 de abril de 2015
Categoria: Emendas

Emenda a Lei Orgânica Nº 002/2017
Altera o artigo 124 da Lei Orgânica Municipal.

Data de publicação: 12 de abril de 2017
Categoria: Emendas

Emenda a Lei Orgânica Nº 003/2017
Acrescenta o Art. 105-A a Lei Orgânica do Município de Cidreira e dá outras providencias.

Data de publicação: 28 de novembro de 2017
Categoria: Emendas

Emenda a Lei Orgânica Nº 004/2017
Altera a redação do Art. 25 e acrescenta parágrafo único ao citado artigo da Lei Orgânica do Município de Cidreira e dá outras providências.

Data de publicação: 19 de dezembro de 2017
Categoria: Emendas

Lei Complementar nº 18/2009
Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Complementar nº 04/1992.

Data de publicação: 14 de abril de 2009
Categoria: Emendas

Lei Complementar nº 19/2010
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Cidreira e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.

Data de publicação: 20 de maio de 2010
Categoria: Emendas

Lei Complementar nº 20/2011
Inclui artigo 85 e parágrafo único na Lei Complementar nº 019/2010.

Data de publicação: 28 de junho de 2011
Categoria: Emendas

Lei Complementar nº 21/2011
Regime Jurídico dos Servidores Públicos municipais de Cidreira.

Data de publicação: 12 de dezembro de 2011
Categoria: Emendas

Lei Municipal nº 974/2001
Institui o Dia Municipal da Familia.

 

Data de publicação: 5 de outubro de 2001
Categoria: Emendas