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LEGISLAÇÃO/

DECRETOS

Legislação é um conjunto de leis que regularizam determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o quê popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

Decreto Legislativo nº 006/2020

"Dispõe sobre as medidas de prevenção no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cidreira no enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências."

Data de publicação: 25 de junho de 2020
Categoria: Decretos

Decreto Legislativo nº 004/2020

"Dispõe sobre período de quarentena do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências."

Data de publicação: 1 de abril de 2020
Categoria: Decretos

Decreto Legislativo nº 002/2020

"Dispõe sobre expediente interno no setor administrativo do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências."

Data de publicação: 18 de março de 2020
Categoria: Decretos

Lei Municipal nº 1199/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

Data de publicação: 26 de fevereiro de 2004
Categoria: Decretos

Decreto Legislativo nº 005/2020

"Dispõe sobre período de quarentena do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências."

Data de publicação: 23 de abril de 2020
Categoria: Decretos

Decreto Legislativo nº 003/2020

"Dispõe sobre período de quarentena do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências."

Data de publicação: 20 de março de 2020
Categoria: Decretos

Decreto Legislativo nº 001/2020

"Dispõe sobre expediente interno no setor administrativo do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências."

Data de publicação: 17 de março de 2020
Categoria: Decretos

Decreto nº 012/1990

Lei Orgânica do município de Cidreira/RS.

Data de publicação: 2 de abril de 1990
Categoria: Decretos

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